Termos e Condições

O presente website é disponibilizado pela Muffin Partystore, sob responsabilidade de Ana Filipa Peneque Angelino, com o NIF 222776978, adiante designada de Muffin Partystore. A esta está reservado o direito de retirar ou alterar a presente página sem aviso prévio. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às Condições Gerais de Utilização.

A Muffin Partystore não se responsabiliza se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, poderá ser restringido o acesso a algumas áreas deste site.

O utilizador, ao navegar nestes websites, manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações. Se não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

Não é reconhecido a ninguém o direito de apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidas neste website.

Compra de Produtos

Meios de Pagamento e Encomenda

Os meios de pagamento são MBWAY, Multibanco e Transferência Bancária. Após o pagamento através de Transferência Bancária deve ser enviado o respetivo comprovativo de pagamento para o e-mail geral@muffinpartystore.pt. Este deve ser efetuado num prazo máximo 2 dias úteis, sob pena da encomenda ser cancelada. Se optar pelo pagamento por MBWAY ou Multibanco, a validação da compra é imediata, pelo que não precisa de enviar-nos o comprovativo.

O processamento da encomenda tem início após o comprovativo de pagamento ter sido recebido. É necessário um período de processamento que consiste no embalamento e envio da encomenda. A indicação da existência dos produtos em stock poderá ter variações. O tempo normal de processamento para produtos em stock é de cerca de 1 dia útil (aos quais é somado o tempo de envio da transportadora), salvo período de férias ou ausência, indicado no site. Se tiver dúvidas acerca de stocks ou tempo de processamento de determinado produto, contacte-nos através do email geral@muffinpartystore.pt antes de efetuar a sua encomenda.

O envio do produto é efetuado por CTT ou transportadora. As transportadoras expedem, normalmente, as encomendas de Segunda a Sexta-Feira, entre 24h a 48h após enviarmos notificação ao cliente acerca do envio do pedido. As encomendas até 0.5kg são enviadas por correio registado CTT e as encomendas com mais de 2kg são enviadas por transportadora. Os tempos de entrega de encomendas nacionais no continente variam entre 1-3 dias úteis.

Quando a sua encomenda for enviada, receberá uma notificação no seu e-mail de registo, e poderá acompanhar o envio no nosso site, ou copiar o código de rastreio para que a possa localizar no site da transportadora. Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto conosco através do email geral@muffinpartystore.pt.

Levantamento no local / em loja: pode levantar as suas encomendas na nossa loja, na Avenida 25 de Abril, nº7 7600-011 Aljustrel, sem custo acrescido. O levantamento de encomendas deve ser agendado previamente, para garantir que a encomenda já está pronta e que está alguém no local para atendê-lo.

Os produtos encontram-se disponíveis a nível Nacional.

A Muffin Partystore reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

– O produto já não se encontrar disponível (o pagamento será devolvido);
– A informação de faturação não ser correta ou verificável;
– A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
– O pagamento não ser rececionado num período de 2 dias após a aceitação da encomenda;
– Se for detetado que o preço indicado no site está errado;
– Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;

Os preços dos produtos apresentados no site são os preços finais de venda ao consumidor, incluindo todas as taxas legais e encargos. As taxas aplicáveis pelo transporte dos bens são as aplicáveis pelo CTT ou transportadora. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Muffin Partystore reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. Por favor, note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre os preços no site contenha erros.

Todas as encomendas de produtos, ainda que personalizados, estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Embora este Website apenas permita encomendar produtos que estejam em stock, em situações extraordinárias poderá verificar-se a indisponibilidade de determinado produto. Nesta eventualidade informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos o valor total por si pago no prazo máximo de 15 dias.

A Muffin Partystore não está obrigada a fornecer produtos ou serviços que se encontrem indisponíveis.

A Muffin Partystore assegura-se sempre de que os produtos enviados correspondem aos solicitados. Contudo, se receber um produto errado, deverá enviar-nos um email para geral@muffinpartystore, no prazo de 14 dias. Indique no assunto do e-mail o número do pedido para que possamos geri-lo e apresentar uma solução o quanto antes.

Direito dos Consumidores

Ao consumidor são atribuídos os direitos consagrados na lei, nomeadamente o Direito Especial de Livre Resolução. Caso se trate de um produto personalizado, o exercício deste direito fica vedado, conforme o artigo 17º da LEI CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DL N.º 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO, por isso não são aceites devoluções de artigos personalizados.

Nos outros casos, se pretender resolver o contrato efetuado, deve, no prazo de 14 dias após a receção do produto, enviar e-mail para geral@muffinpartystore.pt a invocar o exercício deste direito. A Muffin Partystore dará a devida atenção ao seu processo e procederá à resolução retroativa do contrato efetuado. À Muffin Partystore compreende o dever de devolver a quantia paga pelo preço e ao Consumidor cabe o envio do objeto, sendo que os encargos de envio serão suportados pelo segundo.

Informações do Site

Apesar de a Muffin Partystore atualizar e manter o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. A profissional não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência por parte da profissional.

Legislação e Jurisdição Aplicáveis

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Resolução de Litígios

RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

Consulte em www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf

RLL
O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Última atualização: 04 de Junho de 2024

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