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Compra de Produtos
Meios de Pagamento e Encomenda
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O processamento da encomenda tem início após o comprovativo de pagamento ter sido recebido. É necessário um período de processamento que consiste no embalamento e envio da encomenda. A indicação da existência dos produtos em stock poderá ter variações. O tempo normal de processamento para produtos em stock é de cerca de 1 dia útil (aos quais é somado o tempo de envio da transportadora), salvo período de férias ou ausência, indicado no site. Se tiver dúvidas acerca de stocks ou tempo de processamento de determinado produto, contacte-nos através do email geral@muffinpartystore.pt antes de efetuar a sua encomenda.
O envio do produto é efetuado por CTT ou transportadora. As transportadoras expedem, normalmente, as encomendas de Segunda a Sexta-Feira, entre 24h a 48h após enviarmos notificação ao cliente acerca do envio do pedido. As encomendas até 0.5kg são enviadas por correio registado CTT e as encomendas com mais de 2kg são enviadas por transportadora. Os tempos de entrega de encomendas nacionais no continente variam entre 1-3 dias úteis.
Quando a sua encomenda for enviada, receberá uma notificação no seu e-mail de registo, e poderá acompanhar o envio no nosso site, ou copiar o código de rastreio para que a possa localizar no site da transportadora. Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto conosco através do email geral@muffinpartystore.pt.
Levantamento no local / em loja: pode levantar as suas encomendas na nossa loja, na Avenida 25 de Abril, nº7 7600-011 Aljustrel, sem custo acrescido. O levantamento de encomendas deve ser agendado previamente, para garantir que a encomenda já está pronta e que está alguém no local para atendê-lo.
Os produtos encontram-se disponíveis a nível Nacional.
A Muffin Partystore reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
– O produto já não se encontrar disponível (o pagamento será devolvido);
– A informação de faturação não ser correta ou verificável;
– A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
– O pagamento não ser rececionado num período de 2 dias após a aceitação da encomenda;
– Se for detetado que o preço indicado no site está errado;
– Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;
Os preços dos produtos apresentados no site são os preços finais de venda ao consumidor, incluindo todas as taxas legais e encargos. As taxas aplicáveis pelo transporte dos bens são as aplicáveis pelo CTT ou transportadora. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Muffin Partystore reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. Por favor, note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre os preços no site contenha erros.
Todas as encomendas de produtos, ainda que personalizados, estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Embora este Website apenas permita encomendar produtos que estejam em stock, em situações extraordinárias poderá verificar-se a indisponibilidade de determinado produto. Nesta eventualidade informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos o valor total por si pago no prazo máximo de 15 dias.
A Muffin Partystore não está obrigada a fornecer produtos ou serviços que se encontrem indisponíveis.
A Muffin Partystore assegura-se sempre de que os produtos enviados correspondem aos solicitados. Contudo, se receber um produto errado, deverá enviar-nos um email para geral@muffinpartystore, no prazo de 14 dias. Indique no assunto do e-mail o número do pedido para que possamos geri-lo e apresentar uma solução o quanto antes.
Direito dos Consumidores
Ao consumidor são atribuídos os direitos consagrados na lei, nomeadamente o Direito Especial de Livre Resolução. Caso se trate de um produto personalizado, o exercício deste direito fica vedado, conforme o artigo 17º da LEI CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DL N.º 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO, por isso não são aceites devoluções de artigos personalizados.
Nos outros casos, se pretender resolver o contrato efetuado, deve, no prazo de 14 dias após a receção do produto, enviar e-mail para geral@muffinpartystore.pt a invocar o exercício deste direito. A Muffin Partystore dará a devida atenção ao seu processo e procederá à resolução retroativa do contrato efetuado. À Muffin Partystore compreende o dever de devolver a quantia paga pelo preço e ao Consumidor cabe o envio do objeto, sendo que os encargos de envio serão suportados pelo segundo.
Informações do Site
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Legislação e Jurisdição Aplicáveis
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RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Consulte em www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf
RLL
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Última atualização: 04 de Junho de 2024
